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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 10:16
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:37
Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado
Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 18:30
TJ-PB deverá promover remoção de servidores antes de nomear concursados
O MS, impetrado pelos candidatos do concurso em questão, questionava a decisão sobre remover os servidores já em atividade para posterior preenchimento de vagas por novos concursos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 13:40
Empresa pública não pode deixar de nomear aprovados em concurso se mantém empregados terceirizados
A Turma condenou a ré a convocar e submeter o autor às demais etapas do concurso público, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 13:50
Pleno confirmou decisão que obriga Estado a nomear aprovada em concurso público
Em outro julgamento, desembargadores do TJPA mantiveram decisão que obriga Estado a pagar 50% de gratificação a um grupo de professores
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:05
Lei nº 12.605, de 3 de Abril de 2012
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 09:39
No meu Testamento posso nomear um substituto para o caso do beneficiário não aceitar minha herança?
Na Sucessão Testamentária não existe o chamado “Direito de Representação”, todavia, a disposição pode resolver inclusive esse ponto. Saiba mais!
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 14:41
Estado de São Paulo deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade
A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de professora de educação básica II, da Secretária da Educação. Ela foi aprovada em todas as etapas, mas barrada por causa de seu peso. A decisão de 1ª instância deu ganho de causa à docente e o Estado recorreu
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:00
Estado deve nomear aprovado em 1º lugar em concurso após ter nomeado classificado em 2º
Autor logrou o 1º lugar e espera há quatro anos para ser nomeado
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:10
Juiz pode nomear administrador judicial estranho à relação processual para penhora de faturamento de empresa
De acordo com a decisão, o fato de o administrador ser terceiro estranho à lide em nada macula o ordenamento jurídico pátrio
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:44
Defensoria Pública não pode nomear servidores no trimestre que antecede as eleições
A tese que prevaleceu no julgamento foi inaugurada pelo ministro Marco Aurélio. Para ele, a regra prevista no inciso V do artigo 73 é clara no sentido de vedar nomeação de servidor público nos três meses anteriores ao pleito.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 09:41
Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa
Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:45
AGU não está submetida à vontade da Presidência
Compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:16
Fotos no Orkut não geram dano moral
Exibição de fotos referentes a festas sem nomear ou identificar seus participantes não denigre imagem
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 11:00
Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva
Segundo a decisão, o banco deixou de nomeá-lo para contratar trabalhadores temporários.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 11:54
BB deve nomear candidato aprovado em cadastro reserva após contratar terceirizados
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 16:22
Estado deve nomear aprovado em concurso para vaga ocupada por terceirizado
Vagas correspondentes eram ocupadas por terceirizados contratados em caráter emergencial
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:46
Celesc terá que nomear deficiente física que passou em concurso público
O regulamento reservou dez por cento das vagas aos portadores de deficiência, porém, a Celesc nomeou cinco pessoas da lista geral.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 14:35
Juiz não é obrigado a informar previamente réu ao nomear defensor público
Não é obrigatório que o réu seja intimado previamente pelo juiz acerca da nomeação de um defensor público para defendê-lo, nos casos em que o próprio advogado anteriormente constituído não o faz de forma adequada ao bom andamento do processo.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 11:47
Aprovado em concurso tem direito a nomeação, decide o STF
Entendimento é referente a aprovado dentro do nº de vagas da seleção. Ministro diz que administração pode escolher o momento de nomear